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Serviço Público de Cunhataí
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Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
CERTIFICADO DE DISPENSA DE INCORPORAÇÃO (CDI)
Cidadania
Documentos Pessoais
É obrigatório a todo jovem brasileiro do sexo masculino. A inscrição deve ser realizada no período de 1º de Janeiro ao último dia útil do mês de junho do ano que completa 18 anos.
Bônus suínos e aves
Abastecimento Alimentar
Agricultura
Agropecuária
Consiste em umbônus pago baseado no valor por movimento econômico gerado.
Telecentro Comunitário
Acessibilidade
Cidadania
Cultura
Educação
Esporte e Lazer
Espaço destinado à inclusão digital Leitura, jogos educativos, pesquisa.
Lei de Acesso à Informação
Transparência Pública
A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior ...
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Consulte serviços pelas classificações abaixo
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