Carta de Serviços

Poupe tempo sabendo como,
  quando e onde Solicitar cada
        Serviço Público!

Público Alvo

Encontre os serviços de acordo com seu perfil

Principais serviços

Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados

Curso de jovens

Agropecuária

A Secretaria de Agricultura fomenta, também, a capacitação de jovens agricultores com temáticas voltadas à produção de leite.

Cursos de capacitação

CIência e Técnologia | Educação | Emprego e Renda

A Secretaria da Agricultura, sempre pensando em capacitar o empreendedor rural nas mais diversas atividades, fomenta e realiza em parceria com outras instituições cursos e seminários com temas da atualidade e de interesse dos produtores.

Enterro de animais

Agricultura | Agropecuária | Meio Ambiente | Saúde

Consiste na destinação final de carcaças de animais mortos (bovinos).

Programa de destinação correta do lixo

Meio Ambiente | Saneamento Básico | Saúde

O Programa de destinação correta do lixo consiste na recolha programada de resíudos em todas as comunidades do meio rural do município.

Certificação livre de Brucelose e Tuberculose

Abastecimento Alimentar | Agropecuária | Meio Ambiente | Saneamento Básico | Saúde

O Programa de Certificação de Propriedades Livres de Brucelose e Tuberculose tem por objetivo o incentivo na realização de exames laboratoriais em bovinos.

Assistência médico-veterinária

Abastecimento Alimentar | Agropecuária | Meio Ambiente | Saneamento Básico | Saúde

A assistência por parte de médico veterinário consiste em visitas a agricultores atuantes na pecuária, orientação preventiva e curativa em animais.

Bônus suínos e aves

Abastecimento Alimentar | Agricultura | Agropecuária

Consiste em umbônus pago baseado no valor por movimento econômico gerado. 

Bônus silagem

Abastecimento Alimentar | Agricultura | Agropecuária

Consiste no pagamentos de valor por área de silagem colhida.

Inseminação artificial em bovinos

Abastecimento Alimentar | Agricultura | Agropecuária

O serviço consiste num programa de repasse de sêmen bovino para melhoramento genético dos rebanhos de leite e corte.

ICASA

Abastecimento Alimentar | Agricultura | Agropecuária | Saúde

Instituto Catarinense de Sanidade Animal (ICASA), é uma entidade privada sem fins lucrativos.

Tem como finalidade  principal o apoio na defesa sanitária e ambiental junto a órgãos e entidades  públicas e privadas; o desenvolvimento e acompanhamento de atividades no setor agroindustrial e a pesquisa.

 

Principais serviços prestados:

- Emissão de Guia de Transporte Animal (GTA) e suas Dares;

- Entrega de brincos de identificação animal;

- Auxílio aos médicos veterinários do Icasa em questões administrativas.

CadÚnico

Assistência Social | Cidadania

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população.

Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.

Proteção em Calamidades Públicas e Emergência

Assistência Social | Cidadania

O Serviço de Proteção em Calamidades Públicas e Emergências promove apoio e proteção à população atingida por situações de emergência e calamidade pública, com a oferta de alojamentos provisórios, atenções e provisões materiais, conforme as necessidades detectadas.

Assegura a realização de articulações e a participação em ações conjuntas de caráter intersetorial para a minimização dos danos ocasionados e o provimento das necessidades verificadas.

Benefícios Eventuais

Assistência Social | Cidadania

Os Benefícios Eventuais são previstos pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e oferecidos pelos municípios e Distrito Federal aos cidadãos e às suas famílias que não têm condições de arcar por conta própria com o enfrentamento de situações adversas ou que fragilize a manutenção do cidadão e sua família.

O benefício deve ser oferecido nas seguintes situações:

- Nascimento: para atender as necessidades do bebê que vai nascer; apoiar a mãe nos casos em que o bebê nasce morto ou morre logo após o nascimento; e apoiar a família em caso de morte da mãe.

- Morte: para atender as necessidades urgentes da família após a morte de um de seus provedores ou membros; atender as despesas de urna funerária, velório e sepultamento, desde que não haja no município outro benefício que garanta o atendimento a estas despesas.

- Vulnerabilidade Temporária: para o enfrentamento de situações de riscos, perdas e danos à integridade da pessoa e/ou de sua família e outras situações sociais que comprometam a sobrevivência.

- Calamidade Pública: para garantir os meios necessários à sobrevivência da família e do indivíduo, com o objetivo de assegurar a dignidade e a reconstrução da autonomia das pessoas e famílias atingidas.

Famílias Acolhedoras

Assistência Social | Cidadania

O Serviço de Acolhimento Familiar consiste no amparo em famílias acolhedoras devidamente cadastradas e aptas para acolher, destinado a famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral.

As famílias estão preparadas e deverão garantir privacidade, o respeito aos costumes, às tradições e à diversidade de ciclos de vida, arranjos familiares, raça/etnia, religião, gênero e orientação sexual.

Para crianças e adolescentes:

Acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, inclusive crianças e adolescentes com deficiência, sob medida de proteção (Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente) e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem--se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.

SPSACMSLA e PSC

Assistência Social | Cidadania

O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente.

Deve contribuir para o acesso a direitos e para a resignificação de valores na vida pessoal e social dos adolescentes e jovens.

Para a oferta do serviço, faz-se necessário a observância da responsabilização face ao ato infracional praticado, cujos direitos e obrigações devem ser assegurados de acordo com as legislações e normativas específicas para o cumprimento da medida.

SPSBDPDI

Assistência Social | Cidadania

O Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas (SPSBDPDI) é um serviço que tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários.

Visa a garantia de direitos, o desenvolvimento de mecanismos para a inclusão social, a equiparação de oportunidades e a participação e o desenvolvimento da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas, a partir de suas necessidades e potencialidades individuais e sociais, prevenindo situações de risco, a exclusão e o isolamento.

SCFV

Assistência Social | Cidadania

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é uma atividade realizada em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social.

É uma forma de intervenção social planejada que cria situações desafiadoras, estimula e orienta os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais e coletivas, na família e no território. Organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária.

Possui caráter preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades, com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento da vulnerabilidade social.

PAIF

Assistência Social | Cidadania

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida.

CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL

Cidadania | Documentos Pessoais

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento que registra as atividades do cidadão enquanto trabalhador.

É obrigado a todos os trabalhadores, seja com atividades ligadas ao comércio, agricultura, pecuária ou de natureza doméstica.

CERTIFICADO DE DISPENSA DE INCORPORAÇÃO (CDI)

Cidadania | Documentos Pessoais

É obrigatório a todo jovem brasileiro do sexo masculino. A inscrição deve ser realizada no período de 1º de Janeiro ao último dia útil do mês de junho do ano que completa 18 anos. 

CARTEIRA DE IDENTIDADE (RG)

Cidadania | Documentos Pessoais

É o principal documento de identificação no Brasil, sendo válido em todo território Nacional.

Compras

Transparência Pública

Tem a função de reduzir custos na aquisição de bens e serviços.

Sendo assim, a finalidade precípua da administração municipal é comprar a quantidade de material correta, no tempo certo, na quantidade exata, da fonte certa, ao preço adequado, seguindo o princípio da economicidade, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo, a fim de assegurar confiabilidade dos produtos adquiridos ou mesmo dos serviços prestados.

SERVIÇOS – HORAS MÁQUINAS

Abastecimento Alimentar | Agricultura | Agropecuária | Emprego e Renda | Meio Ambiente

Compreendem os serviços prestados pelo maquinário municipal, onde este é obrigado por lei a cobrar as horas trabalhadas.

CERTIDÕES DIVERSAS

Alvarás, Certidões e Licenças | Cidadania | Documentos Pessoais | Emprego e Renda | Empresas e Negócios | Impostos e Taxas | Regulação Urbana

Certidões de localização, de valor venal, de inscrição imobiliária, entre outras.

CND

Alvarás, Certidões e Licenças | Empresas e Negócios | Impostos e Taxas | Transparência Pública

A Certidão Negativa de Débitos (CND) é o documento que comprova que o contribuinte não possui nenhum débito vencido com a fazenda municipal.

 

 

 

HABITE-SE

Acessibilidade | Alvarás, Certidões e Licenças | Habitação

É o documento que atesta a conclusão de obra.

ALVARÁ DE OBRA

Alvarás, Certidões e Licenças | Habitação | Regulação Urbana

Alvará que autoriza a construção de qualquer tipo de edificação.

 

 

Taxa de Licença, Localização e Funcionamento

Alvarás, Certidões e Licenças | Impostos e Taxas | Regulação Urbana

A Taxa de Licença, Localização e Permanência no Local e Taxa de Vistoria do Cumprimento de Posturas e Normas Urbanísticas é devida ao Município pela sua atividade de fiscalização do cumprimento da legislação disciplinadora do uso e ocupação do solo urbano, da higiene, saúde, segurança, ordem e tranquilidade públicas, a que se submete qualquer pessoa, física ou jurídica, em razão da localização, instalação e permanência de quaisquer atividades no município.

Incluem-se entre as atividades sujeitas à fiscalização as de comércio, indústria, agropecuária, de prestação de serviço em geral e, ainda, as exercidas por entidades, sociedades ou associações civis, desportivas, religiosas ou decorrentes de profissão, arte ou ofício e autônomos com estabelecimento fixo (Art. 264, LC 030/2019).

ISSQN

Empresas e Negócios | Impostos e Taxas

O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN tem como fato gerador a prestação de serviço, por pessoa física ou jurídica, com ou sem estabelecimento fixo, constantes da lista de serviços descritas na Tabela VIII anexa a esta Lei, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador (Art. 165, LC 030/2018).

ITBI

Habitação | Impostos e Taxas | Regulação Urbana

O imposto sobre Transmissão Inter Vivos, a Qualquer Título, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles Relativos - ITBI tem como fato gerador: transmissão de bem imóvel por natureza ou por acessão física; transmissão de direitos reais sobre bens imóveis, exceto os direitos reais de garantia; cessão de direitos relativos à aquisição de bens imóveis (Art. 142, LC 030/2018).

COSIP

Energia | Impostos e Taxas | Segurança Pública

A COSIP é uma contribuição devida pelos consumidores residenciais e não residenciais de energia elétrica, além dos proprietários de terrenos não edificados onde o serviço está posto à disposição, destinado ao Custeio do Serviço de Iluminação Pública.

Considera-se serviço de Iluminação Pública aquele destinado a iluminar as vias e logradouros públicos, bem como quaisquer outros bens públicos de uso comum, assim como de atividades assessoriais de instalação, manutenção e expansão da respectiva rede de iluminação (Art. 334, LC 030/2018).

Taxa de Coleta de Lixo

Alvarás, Certidões e Licenças | Habitação | Impostos e Taxas | Meio Ambiente | Saneamento Básico | Saúde

A taxa de Coleta de Lixo tem como fato gerador a utilização efetiva ou potencial do serviço de coleta de lixo domiciliar, comercial e hospitalar, prestado ou posto à disposição (Art. 256, LC 030/2018).

O contribuinte da Taxa é o proprietário, o titular do domínio ou possuidor, a qualquer título, de imóvel edificado situado em local onde a Prefeitura mantenha, com a regularidade necessária, os serviços referidos no artigo anterior (Art. 257, LC 030/2018).

IPTU

Alvarás, Certidões e Licenças | Habitação | Impostos e Taxas

Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Devem fazer o pagamento do imposto, proprietários de terrenos no perímetro urbano de Cunhataí.

 

O Imposto Predial e Territorial Urbano tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel construído ou não, localizado na zona urbana da sede do Município de Cunhataí (Art. 118, LC 030/2018).

Futsal

Cidadania | Cultura | Educação | Esporte e Lazer

Aulas de futsal para categorias de base.

CEIM Criança é Amor

Cidadania | Cultura | Educação

Educação Infantil P. E. Criança é Amor.

Atendimento a crianças a partir dos 4 anos até 5 anos incompletos. 

CEIM Beija-Flor (Pré- Escolar)

Cidadania | Cultura | Educação | Emprego e Renda

Educação Infantil Centro Educacional Municipal Infantil Beija Flor.

Atendimento a crianças a partir dos 4 anos até 5 anos incompletos.

EJA

Cidadania | Cultura | Educação | Emprego e Renda

Educação de Jovens e Adultos - Séries finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio.

Creche (CEIM Beija-Flor)

Cidadania | Cultura | Educação | Emprego e Renda

Centro Educacional Municipal Infantil Beija-Flor.

Atendimento a crianças a partir dos 4 meses de idade.

Telecentro Comunitário

Acessibilidade | Cidadania | Cultura | Educação | Esporte e Lazer

Espaço destinado à inclusão digital Leitura, jogos educativos, pesquisa.

Biblioteca Pública Municipal

Acessibilidade | Cidadania | Cultura | Educação

A Biblioteca Municipal é um espaço destinado à leitura, pesquisa e empréstimo de livros.

Consultas médicas (ginecologia)

Saúde

A consulta ginecológica faz parte da rotina de cuidados de saúde de qualquer mulher.

É um espaço onde pode apresentar e esclarecer dúvidas, aprender a cuidar de si.

Consultas médicas (clínica geral)

Urgência | Saúde

Consulta médica compreende a anamnese, o exame físico e a elaboração de hipóteses ou conclusões diagnósticas, solicitação de exames complementares, quando necessários, e prescrição terapêutica como ato médico completo e que pode ser concluído ou não em um único momento.

Programa de controle da Dengue

Meio Ambiente | Saúde

Promove a eliminação de criadouros do mosquito Aedes aegypti em todos os tipos de imóveis, procurando reduzir a infestação.

Alvará sanitário

Saneamento Básico | Saúde

O alvará sanitário é um documento emitido pelo Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) após a análise das condições higiênico-sanitárias de estabelecimentos, veículos e equipamentos que mantenham atividades relacionadas à saúde dos cidadãos.

Serve para comprovar que um estabelecimento, veículo ou equipamento está em acordo com a legislação sanitária vigente, garantindo assim, a saúde e o bem estar da população do município.

 

 

Nutricionista

Saúde

É o profissional da área da saúde que previne doenças por meio do acompanhamento da alimentação, tratando da relação da pessoa com os alimentos.

Feito por meio de planejamento dietético e/ou correção de hábitos alimentares, ajustando a alimentação do paciente conforme suas necessidades específicas.

Prescrição de planos alimentares, aptidão para tratamento de doenças como obesidade, desnutrição, diabetes, colesterol, pressão alta dentre outras por meio da alimentação. Prescrição de suplementação caso necessário e também de terapia nutricional enteral.

Psicóloga

Saúde

A psicóloga realiza psicoterapia individual e/ou familiar.

Também, realiza atendimentos do NASF (atendimentos em grupo).

Ainda, faz visitas domiciliares e, se necessário, encaminhamentos a outros profissionais.

Enfermagem (Enfermeira)

Saúde

Cabe ao enfermeiro coordenar, planejar e supervisionar a assistência prestada pela equipe de saúde.

Também, atua na área preventiva, asssistencial, administrativa, gerencial e educativa.

Ainda, presta atenção direta ao paciente, todos os cuidados, acompanhando as intercorrências e evolução dos mesmos, garantindo maiores cuidados e controlando práticas de qualidade na área da saúde.

Enfermagem (Técnicas)

Saúde

Realização de curativos, administração de medicamentos, aferição da pressão arterial, realização de HGT, ECG, teste do pezinho, retirada de pontos, visitas domiciliares, entre outros.

Farmácia

Saneamento Básico | Saúde

Dispensação e atenção farmacêutica (promover o uso racional de medicamentos e a efetividade da farmacoterapia).

Encaminhamento de processos de assistência farmacêutica, via estado e via judicial.

Odontologia

Saúde

É uma área da saúde humana que trata do sistema estomatonático (face, pescoço e cavidade bucal - ossos, musculatura mastigatória, articulações, dentes e tecidos).

Fisioterapia

Saúde

A Fisioterapia é uma área da saúde especializada em trabalhar quadros osteomioarticulares de qualquer ordem, patologias neurológicas com compromentimento físico e doenças cardiovasculares, previnindo, promovendo e reabilitando a saúde dos indivíduos, por meio do uso de aparelhos, terapias manuais e exercícios físicos.

Agendamento de consultas e exames

Saúde

O serviço se refere a agendamentos de consultas e exames solicitados pelos profissionais da Unidade Básica de Saúde, que não são realizados na própria unidade por serem de maior complexiade e/ou não comportarem estrutura na UBS do Município.

Lei de Acesso à Informação

Transparência Pública

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.

Este espaço foi disponíbilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis.

Abertura de Empresas – REGIN

Acessibilidade | Emprego e Renda | Empresas e Negócios

O REGIN é um sistema informatizado que visa desburocratizar o processo de abertura e alteração de empresas, integrando os órgãos públicos envolvidos no Registro de Empresas como Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria de Fazenda Estadual e Prefeituras Municipais.

HABITE-SE

Acessibilidade | Alvarás, Certidões e Licenças | Habitação

É o documento que atesta a conclusão de obra.

Curso de jovens

Agropecuária

A Secretaria de Agricultura fomenta, também, a capacitação de jovens agricultores com temáticas voltadas à produção de leite.

Enterro de animais

Agricultura | Agropecuária | Meio Ambiente | Saúde

Consiste na destinação final de carcaças de animais mortos (bovinos).

Programa de destinação correta do lixo

Meio Ambiente | Saneamento Básico | Saúde

O Programa de destinação correta do lixo consiste na recolha programada de resíudos em todas as comunidades do meio rural do município.

Cursos de capacitação

CIência e Técnologia | Educação | Emprego e Renda

A Secretaria da Agricultura, sempre pensando em capacitar o empreendedor rural nas mais diversas atividades, fomenta e realiza em parceria com outras instituições cursos e seminários com temas da atualidade e de interesse dos produtores.

Certificação livre de Brucelose e Tuberculose

Abastecimento Alimentar | Agropecuária | Meio Ambiente | Saneamento Básico | Saúde

O Programa de Certificação de Propriedades Livres de Brucelose e Tuberculose tem por objetivo o incentivo na realização de exames laboratoriais em bovinos.

Assistência médico-veterinária

Abastecimento Alimentar | Agropecuária | Meio Ambiente | Saneamento Básico | Saúde

A assistência por parte de médico veterinário consiste em visitas a agricultores atuantes na pecuária, orientação preventiva e curativa em animais.

Bônus suínos e aves

Abastecimento Alimentar | Agricultura | Agropecuária

Consiste em umbônus pago baseado no valor por movimento econômico gerado. 

Bônus silagem

Abastecimento Alimentar | Agricultura | Agropecuária

Consiste no pagamentos de valor por área de silagem colhida.

ICASA

Abastecimento Alimentar | Agricultura | Agropecuária | Saúde

Instituto Catarinense de Sanidade Animal (ICASA), é uma entidade privada sem fins lucrativos.

Tem como finalidade  principal o apoio na defesa sanitária e ambiental junto a órgãos e entidades  públicas e privadas; o desenvolvimento e acompanhamento de atividades no setor agroindustrial e a pesquisa.

 

Principais serviços prestados:

- Emissão de Guia de Transporte Animal (GTA) e suas Dares;

- Entrega de brincos de identificação animal;

- Auxílio aos médicos veterinários do Icasa em questões administrativas.

Inseminação artificial em bovinos

Abastecimento Alimentar | Agricultura | Agropecuária

O serviço consiste num programa de repasse de sêmen bovino para melhoramento genético dos rebanhos de leite e corte.

SERVIÇOS – HORAS MÁQUINAS

Abastecimento Alimentar | Agricultura | Agropecuária | Emprego e Renda | Meio Ambiente

Compreendem os serviços prestados pelo maquinário municipal, onde este é obrigado por lei a cobrar as horas trabalhadas.

CadÚnico

Assistência Social | Cidadania

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população.

Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.

Proteção em Calamidades Públicas e Emergência

Assistência Social | Cidadania

O Serviço de Proteção em Calamidades Públicas e Emergências promove apoio e proteção à população atingida por situações de emergência e calamidade pública, com a oferta de alojamentos provisórios, atenções e provisões materiais, conforme as necessidades detectadas.

Assegura a realização de articulações e a participação em ações conjuntas de caráter intersetorial para a minimização dos danos ocasionados e o provimento das necessidades verificadas.

Famílias Acolhedoras

Assistência Social | Cidadania

O Serviço de Acolhimento Familiar consiste no amparo em famílias acolhedoras devidamente cadastradas e aptas para acolher, destinado a famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral.

As famílias estão preparadas e deverão garantir privacidade, o respeito aos costumes, às tradições e à diversidade de ciclos de vida, arranjos familiares, raça/etnia, religião, gênero e orientação sexual.

Para crianças e adolescentes:

Acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, inclusive crianças e adolescentes com deficiência, sob medida de proteção (Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente) e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem--se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.

Benefícios Eventuais

Assistência Social | Cidadania

Os Benefícios Eventuais são previstos pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e oferecidos pelos municípios e Distrito Federal aos cidadãos e às suas famílias que não têm condições de arcar por conta própria com o enfrentamento de situações adversas ou que fragilize a manutenção do cidadão e sua família.

O benefício deve ser oferecido nas seguintes situações:

- Nascimento: para atender as necessidades do bebê que vai nascer; apoiar a mãe nos casos em que o bebê nasce morto ou morre logo após o nascimento; e apoiar a família em caso de morte da mãe.

- Morte: para atender as necessidades urgentes da família após a morte de um de seus provedores ou membros; atender as despesas de urna funerária, velório e sepultamento, desde que não haja no município outro benefício que garanta o atendimento a estas despesas.

- Vulnerabilidade Temporária: para o enfrentamento de situações de riscos, perdas e danos à integridade da pessoa e/ou de sua família e outras situações sociais que comprometam a sobrevivência.

- Calamidade Pública: para garantir os meios necessários à sobrevivência da família e do indivíduo, com o objetivo de assegurar a dignidade e a reconstrução da autonomia das pessoas e famílias atingidas.

SPSACMSLA e PSC

Assistência Social | Cidadania

O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente.

Deve contribuir para o acesso a direitos e para a resignificação de valores na vida pessoal e social dos adolescentes e jovens.

Para a oferta do serviço, faz-se necessário a observância da responsabilização face ao ato infracional praticado, cujos direitos e obrigações devem ser assegurados de acordo com as legislações e normativas específicas para o cumprimento da medida.

SPSBDPDI

Assistência Social | Cidadania

O Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas (SPSBDPDI) é um serviço que tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários.

Visa a garantia de direitos, o desenvolvimento de mecanismos para a inclusão social, a equiparação de oportunidades e a participação e o desenvolvimento da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas, a partir de suas necessidades e potencialidades individuais e sociais, prevenindo situações de risco, a exclusão e o isolamento.

CND

Alvarás, Certidões e Licenças | Empresas e Negócios | Impostos e Taxas | Transparência Pública

A Certidão Negativa de Débitos (CND) é o documento que comprova que o contribuinte não possui nenhum débito vencido com a fazenda municipal.

 

 

 

SCFV

Assistência Social | Cidadania

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é uma atividade realizada em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social.

É uma forma de intervenção social planejada que cria situações desafiadoras, estimula e orienta os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais e coletivas, na família e no território. Organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária.

Possui caráter preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades, com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento da vulnerabilidade social.

CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL

Cidadania | Documentos Pessoais

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento que registra as atividades do cidadão enquanto trabalhador.

É obrigado a todos os trabalhadores, seja com atividades ligadas ao comércio, agricultura, pecuária ou de natureza doméstica.

PAIF

Assistência Social | Cidadania

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida.

ALVARÁ DE OBRA

Alvarás, Certidões e Licenças | Habitação | Regulação Urbana

Alvará que autoriza a construção de qualquer tipo de edificação.

 

 

CERTIFICADO DE DISPENSA DE INCORPORAÇÃO (CDI)

Cidadania | Documentos Pessoais

É obrigatório a todo jovem brasileiro do sexo masculino. A inscrição deve ser realizada no período de 1º de Janeiro ao último dia útil do mês de junho do ano que completa 18 anos. 

CARTEIRA DE IDENTIDADE (RG)

Cidadania | Documentos Pessoais

É o principal documento de identificação no Brasil, sendo válido em todo território Nacional.

CERTIDÕES DIVERSAS

Alvarás, Certidões e Licenças | Cidadania | Documentos Pessoais | Emprego e Renda | Empresas e Negócios | Impostos e Taxas | Regulação Urbana

Certidões de localização, de valor venal, de inscrição imobiliária, entre outras.

Compras

Transparência Pública

Tem a função de reduzir custos na aquisição de bens e serviços.

Sendo assim, a finalidade precípua da administração municipal é comprar a quantidade de material correta, no tempo certo, na quantidade exata, da fonte certa, ao preço adequado, seguindo o princípio da economicidade, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo, a fim de assegurar confiabilidade dos produtos adquiridos ou mesmo dos serviços prestados.

IPTU

Alvarás, Certidões e Licenças | Habitação | Impostos e Taxas

Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Devem fazer o pagamento do imposto, proprietários de terrenos no perímetro urbano de Cunhataí.

 

O Imposto Predial e Territorial Urbano tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel construído ou não, localizado na zona urbana da sede do Município de Cunhataí (Art. 118, LC 030/2018).

Taxa de Licença, Localização e Funcionamento

Alvarás, Certidões e Licenças | Impostos e Taxas | Regulação Urbana

A Taxa de Licença, Localização e Permanência no Local e Taxa de Vistoria do Cumprimento de Posturas e Normas Urbanísticas é devida ao Município pela sua atividade de fiscalização do cumprimento da legislação disciplinadora do uso e ocupação do solo urbano, da higiene, saúde, segurança, ordem e tranquilidade públicas, a que se submete qualquer pessoa, física ou jurídica, em razão da localização, instalação e permanência de quaisquer atividades no município.

Incluem-se entre as atividades sujeitas à fiscalização as de comércio, indústria, agropecuária, de prestação de serviço em geral e, ainda, as exercidas por entidades, sociedades ou associações civis, desportivas, religiosas ou decorrentes de profissão, arte ou ofício e autônomos com estabelecimento fixo (Art. 264, LC 030/2019).

ISSQN

Empresas e Negócios | Impostos e Taxas

O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN tem como fato gerador a prestação de serviço, por pessoa física ou jurídica, com ou sem estabelecimento fixo, constantes da lista de serviços descritas na Tabela VIII anexa a esta Lei, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador (Art. 165, LC 030/2018).

COSIP

Energia | Impostos e Taxas | Segurança Pública

A COSIP é uma contribuição devida pelos consumidores residenciais e não residenciais de energia elétrica, além dos proprietários de terrenos não edificados onde o serviço está posto à disposição, destinado ao Custeio do Serviço de Iluminação Pública.

Considera-se serviço de Iluminação Pública aquele destinado a iluminar as vias e logradouros públicos, bem como quaisquer outros bens públicos de uso comum, assim como de atividades assessoriais de instalação, manutenção e expansão da respectiva rede de iluminação (Art. 334, LC 030/2018).

Taxa de Coleta de Lixo

Alvarás, Certidões e Licenças | Habitação | Impostos e Taxas | Meio Ambiente | Saneamento Básico | Saúde

A taxa de Coleta de Lixo tem como fato gerador a utilização efetiva ou potencial do serviço de coleta de lixo domiciliar, comercial e hospitalar, prestado ou posto à disposição (Art. 256, LC 030/2018).

O contribuinte da Taxa é o proprietário, o titular do domínio ou possuidor, a qualquer título, de imóvel edificado situado em local onde a Prefeitura mantenha, com a regularidade necessária, os serviços referidos no artigo anterior (Art. 257, LC 030/2018).

ITBI

Habitação | Impostos e Taxas | Regulação Urbana

O imposto sobre Transmissão Inter Vivos, a Qualquer Título, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles Relativos - ITBI tem como fato gerador: transmissão de bem imóvel por natureza ou por acessão física; transmissão de direitos reais sobre bens imóveis, exceto os direitos reais de garantia; cessão de direitos relativos à aquisição de bens imóveis (Art. 142, LC 030/2018).

Futsal

Cidadania | Cultura | Educação | Esporte e Lazer

Aulas de futsal para categorias de base.

Creche (CEIM Beija-Flor)

Cidadania | Cultura | Educação | Emprego e Renda

Centro Educacional Municipal Infantil Beija-Flor.

Atendimento a crianças a partir dos 4 meses de idade.

CEIM Beija-Flor (Pré- Escolar)

Cidadania | Cultura | Educação | Emprego e Renda

Educação Infantil Centro Educacional Municipal Infantil Beija Flor.

Atendimento a crianças a partir dos 4 anos até 5 anos incompletos.

EJA

Cidadania | Cultura | Educação | Emprego e Renda

Educação de Jovens e Adultos - Séries finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio.

CEIM Criança é Amor

Cidadania | Cultura | Educação

Educação Infantil P. E. Criança é Amor.

Atendimento a crianças a partir dos 4 anos até 5 anos incompletos. 

Consultas médicas (clínica geral)

Urgência | Saúde

Consulta médica compreende a anamnese, o exame físico e a elaboração de hipóteses ou conclusões diagnósticas, solicitação de exames complementares, quando necessários, e prescrição terapêutica como ato médico completo e que pode ser concluído ou não em um único momento.

Consultas médicas (ginecologia)

Saúde

A consulta ginecológica faz parte da rotina de cuidados de saúde de qualquer mulher.

É um espaço onde pode apresentar e esclarecer dúvidas, aprender a cuidar de si.

Telecentro Comunitário

Acessibilidade | Cidadania | Cultura | Educação | Esporte e Lazer

Espaço destinado à inclusão digital Leitura, jogos educativos, pesquisa.

Biblioteca Pública Municipal

Acessibilidade | Cidadania | Cultura | Educação

A Biblioteca Municipal é um espaço destinado à leitura, pesquisa e empréstimo de livros.

Nutricionista

Saúde

É o profissional da área da saúde que previne doenças por meio do acompanhamento da alimentação, tratando da relação da pessoa com os alimentos.

Feito por meio de planejamento dietético e/ou correção de hábitos alimentares, ajustando a alimentação do paciente conforme suas necessidades específicas.

Prescrição de planos alimentares, aptidão para tratamento de doenças como obesidade, desnutrição, diabetes, colesterol, pressão alta dentre outras por meio da alimentação. Prescrição de suplementação caso necessário e também de terapia nutricional enteral.

Psicóloga

Saúde

A psicóloga realiza psicoterapia individual e/ou familiar.

Também, realiza atendimentos do NASF (atendimentos em grupo).

Ainda, faz visitas domiciliares e, se necessário, encaminhamentos a outros profissionais.

Programa de controle da Dengue

Meio Ambiente | Saúde

Promove a eliminação de criadouros do mosquito Aedes aegypti em todos os tipos de imóveis, procurando reduzir a infestação.

Alvará sanitário

Saneamento Básico | Saúde

O alvará sanitário é um documento emitido pelo Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) após a análise das condições higiênico-sanitárias de estabelecimentos, veículos e equipamentos que mantenham atividades relacionadas à saúde dos cidadãos.

Serve para comprovar que um estabelecimento, veículo ou equipamento está em acordo com a legislação sanitária vigente, garantindo assim, a saúde e o bem estar da população do município.

 

 

Lei de Acesso à Informação

Transparência Pública

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.

Este espaço foi disponíbilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis.

Enfermagem (Técnicas)

Saúde

Realização de curativos, administração de medicamentos, aferição da pressão arterial, realização de HGT, ECG, teste do pezinho, retirada de pontos, visitas domiciliares, entre outros.

Enfermagem (Enfermeira)

Saúde

Cabe ao enfermeiro coordenar, planejar e supervisionar a assistência prestada pela equipe de saúde.

Também, atua na área preventiva, asssistencial, administrativa, gerencial e educativa.

Ainda, presta atenção direta ao paciente, todos os cuidados, acompanhando as intercorrências e evolução dos mesmos, garantindo maiores cuidados e controlando práticas de qualidade na área da saúde.

Odontologia

Saúde

É uma área da saúde humana que trata do sistema estomatonático (face, pescoço e cavidade bucal - ossos, musculatura mastigatória, articulações, dentes e tecidos).

Farmácia

Saneamento Básico | Saúde

Dispensação e atenção farmacêutica (promover o uso racional de medicamentos e a efetividade da farmacoterapia).

Encaminhamento de processos de assistência farmacêutica, via estado e via judicial.

Abertura de Empresas – REGIN

Acessibilidade | Emprego e Renda | Empresas e Negócios

O REGIN é um sistema informatizado que visa desburocratizar o processo de abertura e alteração de empresas, integrando os órgãos públicos envolvidos no Registro de Empresas como Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria de Fazenda Estadual e Prefeituras Municipais.

Fisioterapia

Saúde

A Fisioterapia é uma área da saúde especializada em trabalhar quadros osteomioarticulares de qualquer ordem, patologias neurológicas com compromentimento físico e doenças cardiovasculares, previnindo, promovendo e reabilitando a saúde dos indivíduos, por meio do uso de aparelhos, terapias manuais e exercícios físicos.

Agendamento de consultas e exames

Saúde

O serviço se refere a agendamentos de consultas e exames solicitados pelos profissionais da Unidade Básica de Saúde, que não são realizados na própria unidade por serem de maior complexiade e/ou não comportarem estrutura na UBS do Município.

O que é Carta de Serviços?

A Carta de Serviços é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.